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Comunicado do Clube de Montanhismo da Guarda sobre o Parque Natural da Serra da Estrela e seu regulamento.

9 de Fevereiro de 2018

Em desacordo com os actuais regulamentos que condicionam a prática de desportos de montanha na Serra da Estrela, o Clube de Montanhismo da Guarda tomou a decisão penosa mas consciente de evitar realizar ou organizar actividades no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). Tal decisão do Clube de Montanhismo da Guarda foi motivada pelas questões que abordamos adiante.

1. A escalada na Serra da Estrela é actualmente proibida na maioria das zonas da Serra da Estrela onde era praticada.

Como Clube de Montanhismo defendemos a prática de escalada na Serra da Estrela. Defendemos a possibilidade de reequipar as vias de escalada desportiva já existentes em locais como a Cascata Musical, os Fantasmas, a Francelha ou o Corredor dos Mercadores. Defendemos a prática de escalada clássica em toda a Serra da Estrela, numa perspectiva de valorização turística e desportiva do Parque. Este tipo de escalada é a forma mais pura de escalar, realizada somente com recurso a equipamento de segurança que funciona com base em entalamento em rocha, aproveitando as saliências, sobretudo as saliências naturais, não recorrendo a qualquer tipo de furo ou outro acto de danificação permanente e deixando as paredes exactamente no mesmo estado no qual os escaladores as encontraram.

2. Os praticantes de desportos de montanha são amigos da natureza e potenciais vigilantes da Serra da Estrela. Porém, o actual regulamento do Parque Natural da Serra da Estrela / Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não considera caminheiros, escaladores ou praticantes de bicicleta de montanha dignos dessa condição.

Defendemos que uma Serra onde existem praticantes de desporto de montanha em actividade é uma Serra vigiada, algo que inclusivamente em épocas de incêndio pode ser um factor dissuasor e uma enorme mais-valia no que respeita à vigilância. Defendemos que deve ser permitido caminhar, escalar ou praticar BTT em qualquer dia do ano, independentemente do risco de incêndio decretado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Isto, claro, sempre dentro de bom-senso e respeito para com o Parque em geral, as condições climatéricas ou outras condicionantes que são sempre, sem excepção, avaliadas pelo Clube de Montanhismo da Guarda no que toca às suas actividades e nas quais a segurança dos seus participantes e a preservação do património natural são prioritários.

3. Existe uma necessidade premente de menos burocracia e melhor agilização dos processos.

Para qualquer actividade na Serra da Estrela, até uma simples caminhada, é sempre necessário solicitar ao ICNF um parecer para a mesma, não interessando sequer se o eventual percurso é do domínio público promovido pelas autarquias, devidamente identificado e marcado. Não interessa também se é uma actividade de iniciativa particular, ou de um clube ou associação, não interessa se é Verão ou Inverno. Por consequência, o actual regulamento beneficia a clandestinidade. Em tempos, já foi possível o ICNF emitir um parecer pronunciando-se sobre um plano de actividades de Janeiro a Dezembro, o que permitia que associações e instituições pudessem preparar os seus planos anuais atempadamente, sendo que esse planeamento é fundamental para a obtenção de apoios ao seu funcionamento. Neste momento, para cada actividade é necessário um parecer, sendo porém o regulamento do PNSE exactamente o mesmo. O ICNF emite pareceres desfavoráveis a quem cumpre a lei e os pede, ignorando o que realmente acontece no terreno. Temos no passado exemplos de pareceres desfavoráveis para caminhadas de dez pessoas, quando nas mesmas datas se organizaram e publicitaram na Serra da Estrela passeios automóveis de todo-terreno, outras caminhadas, passeios de bicicleta, entre outros. Defendemos que este processo tem que ser melhorado. Defendemos que até um determinado número de participantes de actividades de caminhada, bicicleta ou escalada, não haja necessidade de parecer, desde que a actividade se realize na rede de percursos e caminhos existentes. Isto, não em prejuízo de que seja obrigatório dar-se conhecimento ao regulador, de qualquer iniciativa organizada de caminhada, bicicleta de montanha ou escalada.

Considerações finais:

É mais poluente um autocarro que sobe ao ponto mais alto da Serra da Estrela do que todas as cordadas de escaladores que passaram por esta nos últimos 100 anos. É mais lesiva do património natural uma única actividade automóvel de todo-o-terreno do que dezenas ou centenas de caminhadas e passeios de bicicleta. No entanto, a Serra da Estrela continua a ser cruzada por milhares de carros e autocarros todos os anos, sem cotas ou controlo, salvo quando as condições climatéricas assim o determinam, mas não é possível a um escalador praticar a sua actividade na mais importante Serra portuguesa, tendo não raras vezes que se deslocar a Espanha ou a outros países para poder realizar essa prática.

O ICNF proíbe a quem pede a realização de actividades de montanha em épocas com risco de incêndio muito elevado e máximo, porém não fiscalizando de forma eficaz as dezenas ou centenas de actividades clandestinas de diversa ordem que se realizam nos mesmos períodos.

O ICNF não considera os amantes da natureza como seus guardiões e seus vigilantes, mas como uma potencial ameaça.

Estas posições comprometem, sem sentido ou justiça, práticas desportivas e de lazer que, para além de promoverem o gosto e o respeito pela natureza, desenvolverem a cidadania e fomentarem a preservação e a vigilância do património natural, são também de crucial importância para a sustentabilidade turística e económica destes territórios.

Na ressaca de um ano histórico, pelos motivos mais trágicos, no que toca às florestas portuguesas e ao património natural, entendemos que entre medidas necessárias para a sua protecção estão também o retorno das pessoas à montanha e à floresta, o convívio em natureza e as práticas desportivas e de lazer ao ar livre. Porém, para que tal seja possível, não basta apenas o esforço das associações: é necessário também que autoridades e reguladores invertam inibições sem sentido e processos burocráticos que, em vez de protegerem a montanha e a floresta, apenas afastam destas muitos dos seus verdadeiros defensores.

Em quase 37 anos de existência do Clube de Montanhismo da Guarda, a Serra da Estrela tem sido a sua primeira casa, o seu destino de eleição. Para que tal continue a acontecer, não apenas em nosso benefício mas do de todos os verdadeiros amantes da natureza, algo terá que mudar.

A Direcção do Clube de Montanhismo da Guarda